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Competitividade do Brasil em queda livre

Em Física, queda livre é o movimento resultante unicamente da aceleração provocada pela gravidade, como ocorre com o paraquedista ao cair livremente, sem acionar a abertura de seu paraquedas. Nesse artigo, a metáfora da queda livre é utilizada para caracterizar o declínio da competitividade econômica brasileira, em condições naturais de atmosfera e pressão, porém considerando as variáveis utilizadas pelos índices de competitividade mundial e global de 2017.

Pelo Índice de Competitividade Mundial – ICM 2017 (World Competitiveness Yearbook – WCY), em sete anos, o Brasil perdeu 23 posições, passando da 38ª posição em 2010, para a 61ª posição em 2017, entre as 63 nações avaliadas, o que o coloca entre os países menos competitivos do mundo, superior apenas a Mongólia (62ª) e Venezuela (63ª). Já pelo ICG – Índice de Competitividade Global (2016/2017), em 2010 ocupávamos a posição de nº 58, de 139 países avaliados, caindo em 2017 para a 81ª posição, entre os 138 países avaliados. Entre os 12 pilares avaliados, os piores desempenho do Brasil foram em Eficiência do mercado de bens (128ª); Ambiente macroeconômico (126ª); Instituições (120ª); Eficiência no mercado de trabalho (117ª) e Inovação (100ª) posição. A sua melhor posição foi em Tamanho do mercado (8ª). Em posições de liderança, destacam-se os três primeiros colocados das duas avaliações, sendo a Suíça (1ª), Singapura (2ª) e os Estados Unidos (3ª) – pelo ICG 2016/2017 – e Hong Kong (1ª), Suíça (2ª) e Singapura (3ª) – pelo ICM 2017 ­– como as economias mais competitivas do mundo.

Índice de Competitividade Mundial 2017

Portanto, os resultados do ICG 2016/2017, confirmaram a tendência de queda livre da competitividade do Brasil, dos últimos sete anos. Os mais graves declínios ocorreram do ICG 2012/2013 para o ICG 2016/2017, em que o País teve sua competitividade rebaixada de 33 posições (Tabela 1). Comparado com os 64 países da América Latina e Caribe, o desempenho brasileiro também é muito baixo, como se constata nas variáveis responsáveis pelas fraquezas do País, como a infraestrutura física (65/65), políticas governamentais (64/65), educação eletrônica na escola (57/65), transferência de resultados da P&D (57/65), programas de governo eletrônico (54/65) e educação eletrônica pós-escola (52/65). Ocorre que, no mesmo período, outros países, como a Irlanda, apresentaram tendência de crescimento de performance, avançando 5 posições, do ICG 2013/2014 para o ICG 2016-2017, saindo da 28ª posição para a 23ª posição (Tabela 1), além de ocupar a 19ª posição em inovação e registrar zero de corrupção (ICG 2016/2017, p. 208).

Mas porque comparar a competitividade do Brasil com a competitividade da Irlanda? Dois Países com dimensões territoriais e populacionais diametralmente opostas! Essa comparação poderia ser feita com qualquer outro País posicionado entre os 30 primeiros do ICG 2016/2017, pois eles têm a competitividade e a inovação como prioridades de governo, das empresas e da sociedade. No caso irlandês, o governo formulou, em 2015, a sua Estratégia de Inovação 2020, que procura posicionar a Irlanda como um “líder global da inovação”, com uma economia forte e sustentável e uma sociedade melhor. No site europeu A Plataforma de Política de Inovação podem ser vistas essa declaração e o significado dessa estratégia, que, resumidamente, se traduz em: excelentes pesquisas realizadas em áreas de importância estratégica; uma base empresarial forte e competitiva internacionalmente; um renomado grupo de talentos no sistema público de pesquisa da Irlanda e na indústria; um sistema ecológico de inovação integrado e coerente; e um sistema de pesquisa internacionalmente competitivo.

No Brasil, as políticas e iniciativas de apoio ao desenvolvimento econômico e a inovação vêm sendo mais enfatizadas a partir de 2004 (ano que o Brasil ocupava, no ICG 2004/2005,  a 57ª posição, tendo caído três posições em relação a 2003), com a promulgação da Lei de Inovação e o lançamento da Política Industrial, Tecnologica e de Comércio Exterior (PITCE), da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e, posteriormente, do Programa Brasil Maior (PBM), sucessor dessas duas políticas. Desde então, mais de oitenta iniciativas públicas federais e privadas, de programas e projetos de apoio e fomento, foram formuladas e implementadas para a promoção do desenvolvimento econômico, da inovação e do empreendedorismo brasileiro, cujos impactos ainda não se refletiram na melhoria dos índices de competitividade economica do País.

Frente a esse quadro, se pergunta: Se há tantas políticas, programas, projetos e ações públicas federais e privadas de apoio ao desenvolvimento econômico, à inovação e ao empreendedorismo, por que não se está conseguindo parar e/ou reverter essa vertiginosa queda livre da competitividade brasileira?

As razões são inúmeras e estão reportadas nos respectivos relatórios de competitividade já mencionados. Entretanto, voltando à metáfora da queda livre, se tem como verdade que no paraquedismo a queda livre tem como acelerador um único fator, a gravidade. Já na competitividade brasileira são muitos os aceleradores da queda livre, sendo a instabilidade política, a corrupção e o não acesso ao financiamento, os três fatores mais fortes e que tornam o ambiente do País desfavorável para se fazer negócios (ICG 2016/2017, p. 132). Pode-se ainda afirmar que, apesar das inúmeras iniciativas públicas e privadas de estímulo e de apoio a competitividade econômica, ao empreendedorismo e a inovação, historicamente, elas são ações institucionais, na maioria das vezes, desvinculadas de planos estratégicos participativos, desarticulados e sem governança central. Um dos exemplos, foi a iniciativa do governo, quando estabeleceu um enfoque estratégico para a inovação, ao elaborar a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 – 2015 (ENCTI 2012-2015), no qual foi proposta a articulação da política nacional de inovação com as principais políticas de Estado e a integração dos atores, colocando a CT&I como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil. Ela resultou do esforço de um Ministério, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ancorado em uma das 13 diretrizes de governo, com duas versões no mesmo documento – “Situar o Brasil na vanguarda do conhecimento científico e tecnológico” e “transformar o Brasil em potência científica, tecnológica e inovadora” -, com a visão temporal de curtissimo prazo, missão impossível em quatro anos. Além do mais, foi elaborado sem a participação e mobilização dos atores importantes do processo de geração, adoção e utilização dos resultados científicos e tecnológicos, que se concretizarão ou não em inovações. Ou seja, o ENCTI 2012-2015, bem como o PACTI 2007-2010, foi parte de um plano de governo, não de um plano de Estado, portanto, destinado a não ter continuidade nos governos subsequentes.

O diferencial comparativo da iniciativa irlandesa com a iniciativa brasileira, é que na Irlanda, o esforço tem sido do governo, com visão de futuro definida, com a participação das empresas, da academia e da sociedade, com o alinhamento dos orgãos públicos e universidades via a realização de planejamentos estratégicos para os horizontes 2020 e 2040¹, e já com impacto na melhoria do seu índice de competitividade.

 

Portanto, tais políticas, programas e resultados do Brasil, são fortes evidências de que sem planejamento estratégico, com estratégias não colaborativas, sem a participação dos principais atores da academia, empresas e governo, sem visão de futuro, sem governança que assegure a execução de programas e projetos, e voltadas apenas para desenvolver um setor ou área, as ações públicas e privadas, em desenvolvimento ou a desenvolver, não serão suficientes para transformar o Brasil em potência, científica, tecnológica e inovadora e nem em uma nação inovadora e competitiva economicamente.

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­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­¹ <Towards Responsible Business: Ireland’s National Plan on Corporate Social Responsibility 2017-2020>; <Pathways to Work 2016 – 2020>; < Irish Research Council Gender Strategy & Action Plan 2013 – 2020>; <A Strategy for Growth Medium-Term Economic Strategy 2014 – 2020>; <Teagasc Statement of Strategy 2017-2020>; <National Standards Authority of Ireland (NSAI) Strategic Plan 2016-2020>; <EXCELLENCE & IMPACT 2020 – Research & Innovation Strategy for the University of Limerick>; <The Environmental Protection Agency – Strategic Plan 2016 – 2020>; <Ireland 2040 Our Plan Issues and Choices>.

 

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João Pratagil
João Pratagil
Engenheiro Agrônomo, Doutor em Agronomia. Pesquisador da Embrapa Agroindústria Tropical. Acadêmico Titular da Academia Brasileira de Ciência Agronômica. Reconhecido em 2014, pela FAO-ONU, Embrapa, Andef e Abag, como Herói da Revolução Verde brasileira
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